--- title: "Salão de festas do condomínio: regras e modelo de regulamento" url: https://sistemacondominioonline.com.br/blog-administrar-condominios/regras-basicas-para-o-uso-do-salao-de-festas-de-condominio/ date: 2021-06-02 updated: 2026-10-28 author: "Allysson Rodrigues (COO, Icondev)" tags: ["Condomínios", "Novas & Atualizações", "Utilidades", "Vlog do Síndico"] publisher: "Icondev — SIN+" description: "Regras para o uso do salão de festas do condomínio: reserva, convidados, horário, limpeza, danos e o que diz a lei, com um modelo de regulamento para adaptar." --- # Salão de festas do condomínio: regras e modelo de regulamento > O salão de festas precisa de regras claras de reserva, cancelamento, lotação, horário, convidados, limpeza e responsabilidade por danos, aprovadas em assembleia e registradas no regimento interno. O condomínio pode cobrar taxa de uso e de limpeza, mas o STJ já decidiu que não pode proibir o condômino inadimplente de usar as áreas comuns. O **salão de festas** é uma das áreas mais disputadas do condomínio. Aniversários, chás de bebê, confraternizações: todo mundo quer usar, e quase sempre nos mesmos fins de semana. Sem regras claras, sobram reservas duplicadas, barulho fora de hora, salão sujo e louça quebrada sem dono. Neste guia você vê as regras que todo salão de festas precisa ter, o que diz a lei e um modelo de regulamento para adaptar ao seu condomínio. ## Onde ficam as regras do salão de festas As regras de uso das áreas comuns ficam no **regimento interno** do condomínio, aprovado em assembleia, sempre respeitando a convenção e o Código Civil. Um regulamento específico do salão, anexo ao regimento, ajuda a deixar tudo em um só lugar. Veja [como fazer o regimento interno do condomínio](https://sistemacondominioonline.com.br/blog-administrar-condominios/como-fazer-regimento-interno-de-condominio/). ## 9 regras para o uso do salão de festas ### 1. Quem pode reservar Defina quem pode fazer a reserva: o condômino e o morador da unidade, inclusive o inquilino. É comum exigir que o responsável pela reserva seja maior de idade e esteja presente durante o evento. ### 2. Como reservar e cancelar - **Antecedência** mínima e máxima para reservar. - **Limite de reservas** por unidade no mês ou no ano, para dar chance a todos. - **Prazo para cancelar** sem cobrança e o que acontece em cancelamentos fora do prazo. - **Ordem de prioridade** quando duas unidades querem a mesma data. ### 3. Horário de uso Defina o horário de início e de término do evento, respeitando o horário de silêncio previsto no regimento e nas leis do município. Som alto depois do horário é a principal causa de reclamação. Veja as [dicas para lidar com conflitos de barulho](https://sistemacondominioonline.com.br/blog-administrar-condominios/lei-do-silencio-em-condominios-4-dicas-para-lidar-com-conflitos/). ### 4. Lotação e convidados - **Capacidade máxima**, de acordo com o tamanho do salão e as normas de segurança, informada em aviso na porta. - **Lista de convidados** entregue à portaria com antecedência, para controlar quem entra. - **Circulação dos convidados** restrita ao salão e aos banheiros, sem acesso a outras áreas do condomínio. ### 5. Taxa de uso e de limpeza O condomínio pode cobrar uma **taxa de uso** e uma **taxa de limpeza**, com valores aprovados em assembleia. A limpeza feita por um profissional depois do evento costuma funcionar melhor do que deixar a tarefa para o morador. ### 6. Vistoria antes e depois Faça uma vistoria na entrega e na devolução das chaves, com um checklist dos itens do salão (móveis, eletrodomésticos, louças, iluminação). Fotos ajudam a resolver qualquer dúvida depois. ### 7. Responsabilidade por danos O morador que reservou responde pelos danos causados por ele e pelos convidados. O regulamento deve dizer como os danos são cobrados, por exemplo, pelo valor do conserto ou da reposição, somado à próxima cobrança. ### 8. Segurança Extintores dentro da validade, saídas de emergência desobstruídas, instalações elétricas em ordem e regras para uso de churrasqueira, fogos e decoração com velas. ### 9. Termo de responsabilidade Peça a assinatura de um termo no momento da reserva, em que o morador declara conhecer as regras e se responsabiliza pelo evento. É a prova de que ele foi informado. ![Profissional fazendo a limpeza do salão de festas do condomínio](https://sistemacondominioonline.com.br/images/blog/sal-o-de-festas-de-condom-nio-1-1024x682-5003ba.webp) ## O condomínio pode proibir o inadimplente de usar o salão de festas? Não como forma de cobrança. O Superior Tribunal de Justiça decidiu, em 2016 (REsp 1.564.030), que o condomínio não pode impedir o condômino inadimplente e a família de usar as áreas comuns, mesmo as de lazer, ainda que o regimento interno preveja a restrição. Para o tribunal, o direito de usar as áreas comuns vem da propriedade da unidade, e a lei já prevê as sanções para quem não paga: multa, juros, correção e cobrança judicial. Antes de incluir qualquer restrição desse tipo no regulamento, consulte a assessoria jurídica do condomínio. ## Modelo de regulamento do salão de festas Use o modelo abaixo como ponto de partida. Ajuste os valores e prazos à realidade do condomínio e aprove o texto em assembleia. > **Regulamento de uso do salão de festas** > > 1. O salão de festas pode ser reservado pelos moradores, maiores de idade, das unidades do condomínio. > 2. As reservas são feitas pelo aplicativo do condomínio ou com a administração, com antecedência mínima de ___ dias e máxima de ___ dias. > 3. Cada unidade pode fazer até ___ reservas por mês. > 4. O cancelamento sem cobrança deve ser feito com pelo menos ___ dias de antecedência. > 5. O horário de uso é das ___h às ___h. Após as ___h, o som deve ser desligado. > 6. A capacidade máxima do salão é de ___ pessoas. > 7. A lista de convidados deve ser entregue à portaria até ___ horas antes do evento. > 8. Os convidados devem permanecer no salão e nos banheiros, sem acesso às demais áreas do condomínio. > 9. A reserva tem taxa de uso de R$ ___ e taxa de limpeza de R$ ___, lançadas na cobrança da unidade. > 10. O salão é vistoriado na entrega e na devolução das chaves. > 11. Danos ao salão, aos móveis e aos equipamentos são de responsabilidade do morador que fez a reserva. > 12. O descumprimento deste regulamento sujeita o morador às penalidades previstas no regimento interno e na convenção. ## Como organizar as reservas no SIN+ Na [locação de áreas comuns do SIN+](https://sistemacondominioonline.com.br/recursos-sin/locacao-de-areas-comuns/), as regras do regulamento viram configuração do sistema: - **Cadastro do salão** com fotos, capacidade, termo de uso e locação por horário ou por dia. - **Reserva pelo app ou portal**, com itens adicionais e lista de convidados para a portaria. - **Aprovação** manual, automática ou após o pagamento. - **Cobrança** como extraordinária ou na cota ordinária, com itens adicionais como taxa de limpeza ou louças. - **Regras automáticas:** limites de reservas por mês e por ano, antecedência para reservar e cancelar, uma reserva por período e datas bloqueadas para limpeza ou manutenção. Veja no tutorial como funcionam as reservas: https://www.youtube.com/watch?v=m5RARw4uQc0 Faça um [teste grátis](https://sistemacondominioonline.com.br/experimente-gratis/) e organize as reservas do seu condomínio. [![Teste grátis o SIN+](https://sistemacondominioonline.com.br/images/blog/id-banner-teste-gra-tis-novo-2-1024x341-c6b8d4.webp)](https://sistemacondominioonline.com.br/experimente-gratis/) Leia também: [como organizar e promover eventos em áreas comuns do condomínio](https://sistemacondominioonline.com.br/blog-administrar-condominios/como-organizar-e-promover-eventos-em-areas-comuns-do-condominio/) e [área de lazer: o que não pode faltar para os moradores](https://sistemacondominioonline.com.br/blog-administrar-condominios/area-de-lazer-o-que-nao-pode-faltar-para-os-moradores/). ## Perguntas frequentes ### Quais as regras para usar o salão de festas do condomínio? As mais comuns definem quem pode reservar, antecedência e cancelamento, horário de uso, lotação, lista de convidados, taxa de uso e de limpeza, vistoria, responsabilidade por danos e segurança. Elas ficam no regimento interno, aprovado em assembleia. ### O condomínio pode cobrar pelo uso do salão de festas? Sim. O condomínio pode cobrar taxa de uso e taxa de limpeza, com valores aprovados em assembleia, e cobrar os danos causados durante o evento. ### O inadimplente pode usar o salão de festas? Pode. O STJ decidiu que o condomínio não pode impedir o condômino inadimplente de usar as áreas comuns como forma de cobrança, mesmo que o regimento preveja a restrição. ### Quem responde pelos danos no salão de festas? O morador que fez a reserva, inclusive pelos danos causados pelos convidados, conforme as regras do regulamento. ### Inquilino pode reservar o salão de festas? Em geral, sim. O morador da unidade, proprietário ou inquilino, pode usar as áreas comuns, conforme as regras do regimento interno. ### Existe modelo de regulamento para o salão de festas? Sim, este guia traz um modelo com 12 itens para adaptar. Ajuste prazos, horários e valores e aprove o texto em assembleia.