Roubo dentro do condomínio – Muitos especialistas e mesmo pessoas relacionadas ao assunto afirmam que residir em um condomínio é como residir em uma sociedade.
Existem regras, direitos, deveres e partes responsáveis por tudo que acontece, além de pessoas que trabalham e organizam o espaço para que todos convivam em harmonia, em paz e que principalmente respeitem o espaço pessoal e coletivo de cada família e indivíduo.
Assim como na sociedade, todos devem estar cientes de suas responsabilidades, e serem honestos.
Uma das maiores questões de residentes em condomínios e também funcionários, é a responsabilidade e quais atitudes tomar em casos de roubos dentro do condomínio.
Muitas pessoas indagam sobre quem deverá ser o responsável, se há uma investigação dos residentes e funcionários, ou o que deve-se buscar em relação às vítimas do roubo. São dúvidas específicas, mas que é importante salientar.
Primeiramente, é importante saber o que significa o roubo em si. O roubo é o ato de um indivíduo de subtrair de outro indivíduo um objeto pertencente ao mesmo, isso sendo por meio de violência física, grave ameaça física ou psicológica.
Roubo basicamente é o ato de pegar um objeto que pertence ao outro, a partir de uma violência.
Diferindo bastante de furto, que também subtrai o outro indivíduo, mas sem qualquer violência ou ameaça, em alguns casos sem contato direto com a vítima.
O que a lei afirma sobre o roubo em condomínio?
Quando o fato acontece dentro do condomínio, primeiramente deve-se analisar os fatos do acontecimento, de forma racional e objetiva.
Cada caso deve passar por uma análise individual, em todos os seus detalhes.
A lei afirma sobre os casos referentes à responsabilidade do condomínio: “[…] O condomínio somente responde quando há um comprometimento com a segurança, de forma expressa ou implícita. Entendemos que tal posição é correta, devendo o Esta do responder em casos, por tratar-se de problema de segurança pública, que foge totalmente da atividade desempenhada pelo condomínio”. (TARTUCE, Flávio, Direito Civil – Direito das Obrigações e Responsabilidade Civil-2-ed. 12ª Gen, 2017, p.358).
Ou seja, basicamente a responsabilidade do roubo é do condomínio quando o mesmo oferece o serviço de investimento em segurança, por parte dos residentes.
Se os residentes pagam um valor adicional para que a segurança seja parte dos serviços do condomínio, o mesmo deve se responsabilizar pelos acontecimentos de nível criminal que acontecem dentro do espaço, afinal, são responsáveis pela segurança.
Entretanto, o STJ se expressa que a questão de roubo é um problema de mazelas sociais, não apenas da segurança do condomínio.
Mas cada caso é um caso, e caso se prove a negligência do condomínio, o mesmo deverá ser o responsável.
Serviços de empresas externas (terceirizadas)
Como abordamos anteriormente, quando há a confirmação de um serviço de empresas externas que foque na segurança e proteção dos residentes e seus bens, a mesma deve ser a responsável em indenizar e resolver com os residentes e com o condomínio.
Mas, são apenas em caso em que pode-se comprovar esses serviços e de fato houve contratação para tal função, caso contrário cada um deve organizar e resolver em uma delegacia.
Qual a relação do seguro do condomínio?
Assim, acionamos o seguro do condomínio apenas em relação a roubos que sejam diretamente parte do condomínio, ou seja, pertences dos residentes fruto de roubo não são parte do seguro do condomínio, mas sim do seguro de cada indivíduo.
Cada residente deve obter seu seguro, seja de veículo, seja de objetos de valor, ou de qualquer item que opte para assegurar.
O condomínio possui apenas o seguro para suas necessidades enquanto espaço, ambiente e pessoa jurídica.
Roubo dentro do condomínio, quem paga?
Resumindo, a indenização do roubo apenas é feita pelo condomínio ou por empresas terceirizadas quando se adiciona esses serviços e há cobrança pelo condomínio.
São de fatos responsáveis por todos os casos de roubos, furtos ou demais acontecimentos dentro do ambiente.
Caso contrário, cada residente deve se organizar e resolver de forma justa, semelhante a qualquer outro roubo, acionando a polícia e abrindo um B.O.
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