Além de seguir o regimento interno de condomínio, uma das obrigações previstas para os condôminos é o pagamento de uma taxa de condomínio, que é prevista por lei.
Para saber mais sobre o que é a taxa de condomínio e como ela funciona, siga a leitura deste artigo.
O que é a taxa de condomínio?
Em primeiro lugar, a taxa de condomínio é um valor que deve ser pago pelos condôminos para arcar com as despesas condominiais de áreas em comum. Assim, essa quantia é fracionada de forma igualitária entre os moradores.
Além disso, ela inclui as despesas ordinárias, que são vistas como as saídas financeiras básicas do dia a dia, como salários, contas de luz e de água, custos de manutenção e de limpeza, e também as despesas extraordinárias, caracterizadas por reformas, obras de melhorias, instalações, pinturas, etc.
Acesse o link a seguir para entender o que são as despesas ordinárias e extraordinárias de condomínio.
Como se calcula?
Se calcula a taxa de condomínio de três formas:
- Fração ideal: o cálculo se baseia no tamanho da propriedade privada. Se o proprietário possui uma fração maior (uma cobertura, por exemplo), pagará uma fração proporcionalmente maior de despesas.
- Unidade: consiste no pagamento igualitário para todos. Cada unidade, independentemente do tamanho, pagará o mesmo do que qualquer outra.
- Forma híbrida: acontece quando é dividido o pagamento. Ou seja, para alguns casos, é feito o rateio por fração ideal e em outros, o rateio por unidade. Por exemplo, nos condomínios é a divisão das despesas ordinárias por unidade e as despesas extraordinárias por fração ideal.
Dessa forma, cada condomínio pode estabelecer a forma de cálculo que acha melhor. Assim, essa definição, porém, deve ser apresentada em uma convenção ou assembleia de condomínio, caso contrário, o Código Civil estabelece que a forma de rateio será a de fração ideal.
O que acontece se o condômino não pagar a taxa de condomínio?
Se o condômino não pagar a taxa de condomínio, ele está sujeito, por lei, a uma multa de até 2%, juros de 1% ao mês e correção monetária.
Além disso, serão feitas algumas providências, e o condômino não poderá mais votar em assembleia e participar de decisões do condomínio.
SIN facilita o gerenciamento dos rateios de contas do condomínio
Com o SIN – Software de Gestão para Condomínio, é possível gerenciar os rateios das contas conforme a fração ideal definida no cadastro de unidades.
Todos os lançamentos de despesas feitos no sistema são acessíveis por relatórios, conferindo mais transparência e um levantamento completo dos dados.
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