O salão de festas é uma das áreas mais disputadas do condomínio. Aniversários, chás de bebê, confraternizações: todo mundo quer usar, e quase sempre nos mesmos fins de semana. Sem regras claras, sobram reservas duplicadas, barulho fora de hora, salão sujo e louça quebrada sem dono.
Neste guia você vê as regras que todo salão de festas precisa ter, o que diz a lei e um modelo de regulamento para adaptar ao seu condomínio.
Onde ficam as regras do salão de festas
As regras de uso das áreas comuns ficam no regimento interno do condomínio, aprovado em assembleia, sempre respeitando a convenção e o Código Civil. Um regulamento específico do salão, anexo ao regimento, ajuda a deixar tudo em um só lugar. Veja como fazer o regimento interno do condomínio.
9 regras para o uso do salão de festas
1. Quem pode reservar
Defina quem pode fazer a reserva: o condômino e o morador da unidade, inclusive o inquilino. É comum exigir que o responsável pela reserva seja maior de idade e esteja presente durante o evento.
2. Como reservar e cancelar
- Antecedência mínima e máxima para reservar.
- Limite de reservas por unidade no mês ou no ano, para dar chance a todos.
- Prazo para cancelar sem cobrança e o que acontece em cancelamentos fora do prazo.
- Ordem de prioridade quando duas unidades querem a mesma data.
3. Horário de uso
Defina o horário de início e de término do evento, respeitando o horário de silêncio previsto no regimento e nas leis do município. Som alto depois do horário é a principal causa de reclamação. Veja as dicas para lidar com conflitos de barulho.
4. Lotação e convidados
- Capacidade máxima, de acordo com o tamanho do salão e as normas de segurança, informada em aviso na porta.
- Lista de convidados entregue à portaria com antecedência, para controlar quem entra.
- Circulação dos convidados restrita ao salão e aos banheiros, sem acesso a outras áreas do condomínio.
5. Taxa de uso e de limpeza
O condomínio pode cobrar uma taxa de uso e uma taxa de limpeza, com valores aprovados em assembleia. A limpeza feita por um profissional depois do evento costuma funcionar melhor do que deixar a tarefa para o morador.
6. Vistoria antes e depois
Faça uma vistoria na entrega e na devolução das chaves, com um checklist dos itens do salão (móveis, eletrodomésticos, louças, iluminação). Fotos ajudam a resolver qualquer dúvida depois.
7. Responsabilidade por danos
O morador que reservou responde pelos danos causados por ele e pelos convidados. O regulamento deve dizer como os danos são cobrados, por exemplo, pelo valor do conserto ou da reposição, somado à próxima cobrança.
8. Segurança
Extintores dentro da validade, saídas de emergência desobstruídas, instalações elétricas em ordem e regras para uso de churrasqueira, fogos e decoração com velas.
9. Termo de responsabilidade
Peça a assinatura de um termo no momento da reserva, em que o morador declara conhecer as regras e se responsabiliza pelo evento. É a prova de que ele foi informado.
O condomínio pode proibir o inadimplente de usar o salão de festas?
Não como forma de cobrança. O Superior Tribunal de Justiça decidiu, em 2016 (REsp 1.564.030), que o condomínio não pode impedir o condômino inadimplente e a família de usar as áreas comuns, mesmo as de lazer, ainda que o regimento interno preveja a restrição. Para o tribunal, o direito de usar as áreas comuns vem da propriedade da unidade, e a lei já prevê as sanções para quem não paga: multa, juros, correção e cobrança judicial.
Antes de incluir qualquer restrição desse tipo no regulamento, consulte a assessoria jurídica do condomínio.
Modelo de regulamento do salão de festas
Use o modelo abaixo como ponto de partida. Ajuste os valores e prazos à realidade do condomínio e aprove o texto em assembleia.
Regulamento de uso do salão de festas
- O salão de festas pode ser reservado pelos moradores, maiores de idade, das unidades do condomínio.
- As reservas são feitas pelo aplicativo do condomínio ou com a administração, com antecedência mínima de ___ dias e máxima de ___ dias.
- Cada unidade pode fazer até ___ reservas por mês.
- O cancelamento sem cobrança deve ser feito com pelo menos ___ dias de antecedência.
- O horário de uso é das ___h às ___h. Após as ___h, o som deve ser desligado.
- A capacidade máxima do salão é de ___ pessoas.
- A lista de convidados deve ser entregue à portaria até ___ horas antes do evento.
- Os convidados devem permanecer no salão e nos banheiros, sem acesso às demais áreas do condomínio.
- A reserva tem taxa de uso de R$ ___ e taxa de limpeza de R$ ___, lançadas na cobrança da unidade.
- O salão é vistoriado na entrega e na devolução das chaves.
- Danos ao salão, aos móveis e aos equipamentos são de responsabilidade do morador que fez a reserva.
- O descumprimento deste regulamento sujeita o morador às penalidades previstas no regimento interno e na convenção.
Como organizar as reservas no SIN+
Na locação de áreas comuns do SIN+, as regras do regulamento viram configuração do sistema:
- Cadastro do salão com fotos, capacidade, termo de uso e locação por horário ou por dia.
- Reserva pelo app ou portal, com itens adicionais e lista de convidados para a portaria.
- Aprovação manual, automática ou após o pagamento.
- Cobrança como extraordinária ou na cota ordinária, com itens adicionais como taxa de limpeza ou louças.
- Regras automáticas: limites de reservas por mês e por ano, antecedência para reservar e cancelar, uma reserva por período e datas bloqueadas para limpeza ou manutenção.
Veja no tutorial como funcionam as reservas:
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Leia também: como organizar e promover eventos em áreas comuns do condomínio e área de lazer: o que não pode faltar para os moradores.
