Durante a pandemia, muitos condomínios fizeram a primeira assembleia online. A experiência agradou, e a dúvida ficou: assembleia de condomínio pode ser virtual? E, se pode, quando vale mais a pena do que a presencial?
Neste guia você vê o que diz a lei, como fazer uma assembleia virtual válida e como escolher entre os formatos virtual, presencial e híbrido.
Assembleia de condomínio pode ser virtual?
Pode. A Lei nº 14.309/2022 incluiu no Código Civil o art. 1.354-A, que permite que a convocação, a realização e a deliberação de qualquer assembleia sejam feitas de forma eletrônica, desde que:
- A convenção do condomínio não proíba o formato eletrônico.
- Os condôminos tenham garantidos os direitos de voz, de debate e de voto.
Antes disso, a Lei 14.010/2020 tinha autorizado as assembleias virtuais de forma temporária, durante a pandemia. A Lei 14.309/2022 tornou a regra permanente.
O que a lei exige da assembleia virtual
O art. 1.354-A do Código Civil traz as regras principais:
- Edital de convocação: deve dizer que a assembleia será eletrônica e trazer as instruções de acesso, de manifestação e de coleta dos votos.
- Ata eletrônica: só é lavrada depois da soma de todos os votos e da divulgação do resultado.
- Formato híbrido: a assembleia pode ter participantes presentes e online ao mesmo tempo.
- Problemas de conexão: a administração não responde por falhas nos equipamentos ou na internet dos condôminos.
- Regras complementares: podem entrar no regimento interno, aprovadas por maioria simples dos presentes em assembleia convocada para isso.
- Documentos da pauta: podem ser disponibilizados de forma física ou eletrônica.
As demais regras de qualquer assembleia continuam valendo: quórum de cada votação, prazos de convocação da convenção e direito de voto só para quem está em dia com o condomínio. Veja se o condômino inadimplente pode votar.
Virtual, presencial ou híbrida: qual escolher
| Virtual | Presencial | Híbrida | |
|---|---|---|---|
| Participação | Costuma ser maior, sem deslocamento | Depende de quem pode ir no dia e horário | Alcança os dois públicos |
| Debate | Exige moderação para todos falarem | Mais direto | Exige cuidado para ninguém ficar de fora |
| Votação | Registro automático dos votos | Contagem manual | Precisa somar as duas formas |
| Custo e logística | Menor | Espaço, impressão e lista de presença | Os dois |
| Melhor para | Prestação de contas, orçamento, decisões do dia a dia | Temas sensíveis, que pedem conversa | Condomínios com moradores de perfis diferentes |
Muitos condomínios fazem as assembleias ordinárias no formato virtual ou híbrido e reservam o presencial para assuntos que pedem mais conversa.
Como fazer uma assembleia virtual válida, passo a passo
- Confira a convenção. Ela não pode proibir o formato eletrônico. Se tiver regras sobre convocação e quórum, elas continuam valendo.
- Prepare o edital. Data, horário, pauta, a informação de que a assembleia será eletrônica e as instruções de acesso, de manifestação e de votação.
- Escolha as ferramentas. Uma plataforma de videoconferência para o debate e um sistema para registrar presença e votos, com identificação de cada unidade.
- Defina quem vota. Proprietário, inquilino, procurador, um voto por unidade e a situação de quem está em atraso.
- Conduza a reunião. Presidente e secretário, ordem da pauta, tempo de fala e abertura para perguntas. Veja como conduzir uma assembleia de forma assertiva.
- Some os votos e divulgue o resultado.
- Lavre a ata e envie aos condôminos. Saiba como fazer a ata de reunião de condomínio.
Como fazer assembleias virtuais no SIN+
A assembleia virtual do SIN+ cobre a convocação, a votação e o registro:
- Assembleias, enquetes e votações online, com datas de início e de conclusão.
- Edital de convocação com layout próprio.
- Pauta com itens de escolha única, múltipla escolha ou texto livre, com anexos.
- Quem vota: acesso por tipo de vínculo (responsável, proprietário ou inquilino), voto único por unidade e bloqueio de voto de inadimplentes.
- Pelo app, o morador confirma presença, vota e entra na reunião ao vivo pelo link do Google Meet, Zoom ou outra ferramenta.
- Registro: listas de presentes e de votantes e ata impressa com o layout do condomínio.
Veja no tutorial como funciona:
Faça um teste grátis e faça a próxima assembleia do seu condomínio online.
Leia também: assembleias virtuais: como garantir mais participação dos moradores e como evitar pautas extensas em assembleias.
