O Conselho Fiscal de um condomínio consiste em um pequeno grupo moradores (presidente e  membros) que é dedicado a fiscalizar, prestar contas e oferecer apoio quanto à contabilidade condominial feita pelo síndico ou administradora.

Nesse sentido, o papel do conselho fiscal no condomínio é fundamental para garantir transparência e saúde financeira ao empreendimento, evitando fraudes, superfaturamentos ou desvios de dinheiro do condomínio.

Trata-se de um trabalho voluntário que deve ser feito por aqueles moradores que se candidatarem e forem eleitos pelos moradores para o devido cargo em Assembleia. 

Os membros do Conselho Fiscal podem atuar por até dois anos nesta função.

Continue a leitura deste artigo do SIN – Software de Gestão para Condomínios

Papel do conselho fiscal no condomínio: principais atribuições

  • Conhecimento e formação na área de finanças, contabilidade e compras;
  • Análise de documentos e relatórios financeiros;
  • Identificação de problemas financeiros relacionados aos orçamentos, reformas e outros possíveis investimentos realizados;
  • Conferência da prestação de contas anual feita pelo síndico ou administradora;
  • Checagem de balancete condominial;
  • Definir, juntamente com o síndico, quais serão as empresas que prestarão serviços de manutenção, segurança, limpeza, entre outras áreas, ao condomínio, analisando os orçamentos e a reputação das mesmas;
  • Ter tempo disponível para ler, analisar e conferir documentos.
homem analisando dados no notebook papel do conselho fiscal no condomínio

Lembrando que o Conselho Fiscal do condomínio não possui o poder de criar documentos, aprovar ou bloquear as ações financeiras de síndicos e administradoras, porém pode emitir declarações aos condôminos para manifestar suas opiniões quanto às atividades e decisões financeiras do condomínio.

Sendo assim, não pode ser definido como papel do conselho fiscal no condomínio a realização de compras em nome do condomínio, a tomada de decisões administrativas sem a autorização do síndico ou administradora e o não registro das datas de reuniões do conselho. 

Veja como é simples fazer o gerenciamento de contas de condomínio com o SIN: 

O que diz a lei sobre o conselho fiscal de condomínio? 

A sessão II do Código Civil Brasileiro, a qual trata da Administração de Condomínios, dispõe em seu Artigo 1.356 o papel do conselho fiscal no condomínio e sua devida estruturação:

“Poderá haver no condomínio um conselho fiscal, composto de três membros, eleitos pela assembleia, por prazo não superior a dois anos, ao qual compete dar parecer sobre as contas do síndico.”

Ou seja, o papel do conselho fiscal no condomínio é previsto em lei, porém não é uma condição obrigatória em condomínios.

Mas vale ressaltar que um condomínio que conta com trabalho de um conselho fiscal corre menos riscos de golpes ou problemas financeiros.

Ferramentas para facilitar o trabalho fiscal de síndicos, administradoras e conselho

A elaboração de planilhas, checagem de contas e pagamentos são atividades que requerem tempo, concentração, transparência e exatidão.

Contar com um software de gestão de condomínios pode ser uma atitude assertiva que pode otimizar e agregar valor às suas atividades condominiais administrativas e financeiras.

Nesse sentido, o SIN é uma das opções mais vantajosas do mercado e oferece funcionalidades simples e inovadoras que irão automatizar a gestão de condomínios.  

Confira os principais recursos financeiros oferecidos pelo SIN:

  • Emissão de boletos avulsos, acordos e cobranças online que dispensam o envio do arquivo de remessa e retorno;
  • Emissão de boletos bancários ou carnês para pagamento, envio e gerenciamento de boletos por e-mail;
  • Entre outros.

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